Para configurar o sistema Confisa para emitir notas com ICMS diferenciando conforme consumo final ou não, pode-se configurar as situações tributárias no sistema tanto pela natureza de operação quanto pelo próprio produto.
Estas configurações devem ser aplicadas a partir do dia 15/01/2021, sendo que pelo decreto 65255/2020, as notas fiscais emitidas para venda devem estar configuradas conforme as instruções deste artigo.
O decreto citado diz que empresas simples nacional não poderão ter redução de ICMS, independente de revenderem ou "consumirem" os produtos comprados. Ele diz também que empresas do regime normal, quando comprando para revender, poderão ter a redução; apenas para consumo final que deverá ser aplicada a tributação integral.
Para fazer a configuração da situação tributária de ICMS na natureza de operação, deve-se configurar além do CFOP, a aba "Apuração de Impostos" e também "Situações Tributárias", lembrando que é necessário haver uma natureza para consumo final e outra para quando o cliente irá revender, ou seja, não será consumo final.
Abaixo temos um exemplo de configuração de uma natureza para venda com consumo final e empresas simples nacional:
Obs: Como citado anteriormente, empresas simples nacional nunca poderão ter redução de ICMS. Já empresas regime normal, quando comprando para revenda, poderão ter a redução. Se a compra for para consumo próprio, a tributação será integral.
Há ainda a possibilidade de configurar a natureza, caso a venda seja para alguém que não "consumirá" o produto vendido, que fará a revenda dele. Segue abaixo um exemplo de como configurar a natureza.
É possível ainda configurar as situações tributárias de ICMS conforme o produto. Para isso, deve-se abrir o cadastro do produto desejado e preencher a grade de "Situações Tributárias" na aba "Dados Fiscais". Segue abaixo um exemplo de configuração:
Lembrando que para usar a configuração fiscal por produto, não podem estar preenchidos os campos de Situações de ICMS, seja no cadastro de CFOP, no Cadastro de Natureza Operação ou no cadastro de Classificação fiscal NCM do produto.
Para configurações referentes ao decreto 65449, que entrou em vigor no dia 01/04/2021, clique aqui.
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