Para configurar o sistema Confisa para emitir notas com ICMS diferenciando conforme consumo final ou não, pode-se configurar as situações tributárias no sistema tanto pela natureza de operação quanto pelo próprio produto.

Estas configurações devem ser aplicadas após o dia 31/03/2021, sendo que pelo decreto 65449/2020, as notas fiscais emitidas para venda devem estar configuradas conforme as instruções deste artigo.

A partir de 1 de Abril de 2021, o governo paulista volta a permitir a aplicação da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas promovidas pelo fabricante do setor têxtil.
O benefício não se aplica às saídas destinadas ao consumidor ou usuário final.
O decreto citado diz que empresas que comprarem para revender, poderão ter a redução de ICMS.
No entanto, se a operação for destinada ao consumidor final, nesse caso, deverá ser aplicada tributação integral.

Para fazer a configuração da situação tributária de ICMS na natureza de operação, deve-se configurar, além do CFOP, a aba "Apuração de Impostos" e também "Situações Tributárias". Lembrando que é necessário haver uma natureza para consumo final e outra para quando o cliente irá revender, ou seja, não será consumo final.

Abaixo temos um exemplo de configuração de uma natureza para venda com consumo final:

Obs: Como citado anteriormente, empresas que comprarem para revender poderão ter a redução de ICMS. Apenas empresas que comprarem para consumo próprio terão tributação integral, independente do regime.

Há ainda a possibilidade de configurar a natureza, caso a venda seja para alguém que não "consumirá" o produto vendido, que fará a revenda dele. Segue abaixo um exemplo de como configurar a natureza.

É possível ainda configurar as situações tributárias de ICMS conforme o produto. Para isso, deve-se abrir o cadastro do produto desejado e preencher a grade de "Situações Tributárias" na aba "Dados Fiscais". Segue abaixo um exemplo de configuração.

Lembrando que para usar a configuração fiscal por produto, não podem estar preenchidos os campos de Situações tributárias de ICMS, seja no cadastro de CFOP, no Cadastro de Natureza Operação ou no cadastro de Classificação fiscal NCM do produto.

Para configurações referentes ao decreto 65255, que entrou em vigor no dia 15/01/2021, clique aqui.

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